A educação não é só um dever do Estado

Poucos conhecem a norma que prevê a que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família. É a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, que declara de quem é a responsabilidade de promover a educação. Nos demais artigos que se seguem, o legislador constituinte continua elencando os demais direitos e garantias que se relacionam com o exercício do direito à educação, bem como relatam a atuação estatal, inclusive sobre a forma de participação de cada ente federativo e os fundos a serem utilizados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Não é o Estado o único que possui um papel a desempenhar, porém. Há uma expressa referência à família. No entanto, a conduta a ser seguida não é descrita pela Constituição, e nem poderia, pois a obrigação da família mais se insere no âmbito de uma obrigação moral do que jurídica, embora existam conseqüências previstas na legislação no caso de ocorrência de abandono intelectual do menor (artigo 246 do Código Penal).

Pretende-se chamar a atenção, portanto, para a participação familiar no contexto escolar do estudante, criança e adolescente. Pois, o que se verifica é que se tem dado demasiada importância para a relação de consumo entre pais e escola, do que necessariamente o envolvimento dos pais no processo educativo. Inseridos numa cultura de comodismo paternal e maternal, pais e mães tendem a deixar para a escola toda a responsabilidade que, já dizia a Constituição de 1988, também pertence à família. Pesquisas afirmam que os resultados dessa ausência são desastrosos, filhos crescem sem auto-estima e sem interesse pelo desenvolvimento intelectual. E não adianta alegar que a saída da mulher para o mercado de trabalho foi o fator responsável para que esta celeuma viesse à tona, homem e mulher, que tem sob sua responsabilidade criança e adolescente, devem cumprir a obrigação de monitorá-los no processo ensino-aprendizagem.

De modo diverso, quando a família se mostra presente na vida educacional das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade, há maior rendimento na escola, maiores chances de se apegarem à prática do estudo, e o melhor, a de terem um futuro promissor com salários melhores. Mas, ainda se trata de uma mentalidade brasileira a desvalorização da educação e da participação da família na promoção deste direito. Então, como esperar significativas melhorias de um país que deprecia a educação?

As críticas não devem se restringir somente à atuação estatal, que o sistema de educação é isso é aquilo, que não tem isso, não tem aquilo. A censura deve voltar também para o papel desempenhado pela família, guardando-se as devidas proporções, obviamente. Claro que a cobrança ao Estado deve acontecer, e isso se trata de um exercício de cidadania, no entanto o olhar para si mesmo torna-se imprescindível. O Estado não tem condições de alcançar o âmago das relações familiares, e nem poderia fazê-lo. Fora da casinha.